A posição jurisprudencial do tribunal de justiça gaúcho frente ao direito dos animais por ocasião da dissolução da família multiespécie

Abstract

Ao longo do tempo, a estrutura tradicional da família brasileira, centrada no casamento entre um homem e uma mulher e seus filhos biológicos, passou por diversas mudanças, como o espaço do animal de estimação dentro do núcleo familiar, onde conquistaram um lugar de destaque na vida de seus tutores. Frente a isso, este trabalho teve como objetivo analisar as decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, buscando verificar se as decisões são coerentes com a posição doutrina do direito dos animais. Nesse passo, a pesquisa objetivou responder ao questionamento: diante desse enquadramento dos animais como sujeitos de direito, é possível afirmar que as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul são coerentes com a posição doutrinária dos direitos dos animais, mesmo que o Código Civil brasileiro os conceitue como semoventes? Para o presente estudo, foi utilizado o método dedutivo e o método de procedimento monográfico, como técnica de pesquisa o estudo bibliográfico e jurisprudencial. Conclui-se que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem sido coerente com a doutrina dos direitos dos animais, analisando a peculiaridade de cada caso.