Direito e metaverso: análise dos tokens não fungíveis

Abstract

O advento do metaverso, juntamente com a ascensão dos Tokens Não Fungíveis (NFTs), gerou um impacto significativo em diversas áreas, incluindo o campo do direito e da propriedade intelectual. Frente a isso, o presente artigo teve por objetivo realizar uma análise a partir de 2021, estudando a natureza jurídica, documentos internacionais e normativas internas aplicáveis aos NFTs, discutindo-se a sua possibilidade de enquadramento como objeto de proteção do Direito à propriedade intelectual. Assim, a atual pesquisa visa responder ao seguinte questionamento: a propriedade intelectual tem se desenvolvido de maneira célere nos últimos anos, em razão do avanço das tecnologias, o que abre novos questionamentos que desafiam o Direito. Diante desta constatação e tomando em conta os Tokens não Fungíveis, pergunta-se: é possível afirmar que os NFTs podem ser protegidos pela propriedade intelectual no Brasil? Para esse estudo, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o método de procedimento o tipológico. Dessa forma, restou evidente que, os NFTs quando devidamente registrados, estão amparados pelos Direitos Autorais e pelo Direito de Propriedade Intelectual. Além disso, demonstrou-se como os NFTs estão quebrando paradigmas no mundo digital, gerando valor econômico devido à sua natureza única e imutável.