Uma análise dos votos dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso no RE n.º 635.659 acerca do porte pessoal de drogas sob o viés da criminologia crítica

Abstract

A criminologia emerge como ferramenta crucial na busca por respostas quanto à percepção e interpretação dos agentes judiciais em relação à realidade criminal no Brasil e para quem são direcionadas as implementações de medidas de prevenção e de controle do delito. Assim, entender o comportamento criminoso torna-se fundamental para desenvolver mecanismos de prevenção do crime e a ressocialização daquele já inserido no ciclo da drogadição. Este é um assunto que há muito tempo gera grande discussão acerca do aumento significativo da traficância em nossa sociedade e formas de combatê-lo. Nesse contexto, diante do momento atual da sociedade e das discussões que a cercam, é imperioso investigar as divergências e pontos de contato entre os votos dos Ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, especialmente em relação ao Recurso Extraordinário n.º 635.659. Esses votos representam a visão da sociedade em relação à criminalização do porte de drogas e causam impacto, além de enriquecerem o estudo da criminologia. Além disso, compreender suas fundamentações e os impactos de suas decisões não apenas enriquece o campo da criminologia, mas também contribui para um entendimento mais amplo das políticas públicas e sociais relacionadas à drogadição e à justiça criminal.