Benefício de prestação continuada à pessoa com autismo: óbices à comprovação do estado de vulnerabilidade

Abstract

O artigo realiza uma análise sobre a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). O benefício representa um dos direitos sociais na esfera da assistência social. Consiste na prestação mensal de um salário mínimo a idoso com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, que vivem em condições de vulnerabilidade social, não possuindo condições básicas para prover o próprio sustento, tampouco receber de familiares. O artigo realiza uma abordagem conceitual, legislativa e jurisprudencial a respeito da concessão do benefício regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei 8.742/93. A pesquisa foi realizada por meio de bibliografias, doutrinas, artigos e livros. Buscou-se destacar qual o critério abordado para a concessão do benefício mediante a Constituição Federal de 1988, e quais os principais óbices a concessão do benefício para a pessoa com o transtorno do espectro autista (TEA). O artigo traz como tema o “Benefício de Prestação Continuada à pessoa com autismo: óbices à comprovação do estado de vulnerabilidade”. A delimitação do tema consiste nos desafios na concessão do BPC para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Como problema de pesquisa, serão abordados quais os critérios e procedimentos para a comprovação do estado de vulnerabilidade da pessoa com autismo para obtenção do benefício assistencial, bem como a forma como a jurisprudência vem se balisando ao longo dos anos. A pesquisa será conduzida por meio de análise documental e jurisprudencial, revisão bibliográfica com foco nas legislações que abordam a questão, possibilitando a compreensão dos critérios de vulnerabilidade e das barreiras que são enfrentadas na prática