Falsas memórias na prova penal: análise doutrinária e jurisprudencial dos crimes de estupro e estupro de vulnerável do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Abstract

O trabalho tem por objetivo analisar doutrinária e jurisprudencialmente o fenômeno das falsas memórias na prova penal dependente da memória humana. Para analisar a prova, sua confiabilidade e as falsas memórias, o trabalho trata dos princípios que a regem, pois são estes que garantem, se observados, o devido processo legal. Posteriormente, pretende-se demonstrar que a verdade real é utópica e violadora das garantias processuais, não sendo possível para os meios probatórios oferecer ao processo tal verdade. Desta forma, passa-se a analisar o fenômeno das falsas memórias na prova e os elementos que fomentam a sua formação. Diante disso, na tentativa de reconstrução dos eventos passados, os quais o sistema penal se debruça, indaga-se: é possível garantir a confiabilidade da prova penal produzida pela memória, tendo em vista a ocorrência das falsas memórias e seu impacto decisório para o processo. Para tentar responder o problema que enseja o trabalho, o método de abordagem é o dedutivo, partindo de uma visão geral principiológica dos meios probatórios até a análise jurisprudencial. O método de procedimento adotado é o monográfico, para identificação de decisões absolutórias em crimes de estupro e estupro de vulnerável do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em que abordam-se elementos configuradores do fenômeno das falsas memórias. Assim, conclui-se que a prova produzida pela memória não é passível de ter garantida a sua confiança no Processo Penal, sendo indispensável a utilização conjunta da prova técnica para o desfecho do caso, na tentativa evitar injustiças.