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A aplicação do controle de convencionalidade nos crimes de desacato no sistema brasileiro
Marion, Jossandro
(
AMF
,
2017
)
Exploração sexual de crianças e adolescentes: a internet como instrumento a serviço do turismo sexual no Brasil
Alves, Carlas Verediane Cezar
(
AMF
,
2017
)
A reinserção de detentos do sistema penitenciário: (in)coerências no aspecto temporal da pena para reeducação do apenado
Kohls, Elenilton
(
AMF
,
2017
)
A inexigibilidade de processo licitatório na contratação pública de empresa do ramo educacional com destaque para prova de exclusividade: um estudo de caso
Nora, Jacieli Vedovato Dalla
(
AMF
,
2017
)
Do fictício ao real: a história infantil dos três porquinhos e o direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa
Richter, Camila
(
AMF
,
2017
)
A Lei 13.140/2015 que estabelece a mediação online e sua aplicação na prática judiciária
Cervo, Andreia Ferreira Gomes
(
AMF
,
2017
)
A tributação do streaming no ordenamento jurídico brasileiro: questionamentos a partir da Lei Complementar N° 157/2016
Carlos, Rodrigo Missau
(
AMF
,
2017
)
As novas roupagens da violência de gênero na sociedade em rede: análise jurisprudencial da responsabilidade civil por violação dos direitos à vida privada nos casos de pornografia da vingança contra a mulher
Rehbein, Katiele
(
AMF
,
2017
)
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Carlos, Rodrigo Missau (2)
Alves, Carlas Verediane Cezar (1)
Barbieri, Aline (1)
Cervo, Andreia Ferreira Gomes (1)
Dresch, Marina (1)
Goltz, Adriana Hedvig (1)
Gonçalves, Glauciane (1)
Kasper, Tiago (1)
Kohls, Elenilton (1)
Marion, Jossandro (1)
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Abandono afetivo (1)
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Atos infracionais (1)
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Date Issued
2017 (18)