A Lei 13.140/2015 que estabelece a mediação online e sua aplicação na prática judiciária

Abstract

O presente artigo tem por objeto de estudo a mediação online como uma alternativa na resolução de conflitos. Inserida pela Lei 13.140 de 2015, em seu artigo 46, a mediação online tem por finalidade facilitar o procedimento de mediação quando os as partes não estão na mesma localidade, havendo entre elas uma distância física que dificulta a resolução do conflito existente. O instituto utiliza-se do sistema de videoconferência a fim de possibilitar, com menor deslocamento das partes envolvidas no litígio e a redução dos custos, um acordo para resolução do conflito. A novidade, a princípio, foi bastante questionada, especialmente no que tange a sua aplicabilidade. Todavia, com os casos já relatados e com os resultados positivos percebe-se que sua aplicabilidade é viável e o custo e a comodidade realmente são significativos. Desse modo, o problema de pesquisa busca responder se a aplicabilidade da mediação online observa os princípios da mediação, sem ferir as estruturas basilares deste instituto. Como método de procedimento, utilizar-se-á o dedutivo, pois o ponto de partida é o instituto da mediação, o qual se analisará para se chegar ao cerne do trabalho, que é a mediação online. Como método de procedimento utilizar-se-á o monográfico, centrado em revisão de bibliografia e estudo de caso.