A viabilidade jurídica da permissão de venda e consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol brasileiros

Abstract

A seguinte pesquisa a traz o resultado de um estudo bibliográfico, fundado com a metodologia dedutiva, uma vez que o estudo parte de uma abordagem geral, ou seja, da conceituação e especificação do Estatuto do Torcedor e a violência nos estádios de futebol brasileiros a partir da venda e consumo de bebidas alcoólicas, para, diante dessa abordagem mais abrangente, investigar a possível liberação, e, ainda, monográfico, no que tange o procedimento, tendo como objetivo principal examinar a violência dentro dos estádios e viabilidade jurídica da permissão da venda e consumo das bebidas a partir do Estatuto do Torcedor. Dessa forma, elucida-se que há a necessidade de explicação de questões que envolvem a problemática que viabiliza o estudo, tendo como pergunta problema o seguinte: qual é a possibilidade jurídica de haver a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios brasileiros? Depois de estudada a abordagem teórica da temática em evidência, concluiu-se que a partir da promulgação da Lei Geral da Copa, não há mais como manter a negativa.