Abstract:
A seguinte pesquisa a traz o resultado de um estudo bibliográfico, fundado
com a metodologia dedutiva, uma vez que o estudo parte de uma abordagem geral,
ou seja, da conceituação e especificação do Estatuto do Torcedor e a violência nos
estádios de futebol brasileiros a partir da venda e consumo de bebidas alcoólicas,
para, diante dessa abordagem mais abrangente, investigar a possível liberação, e,
ainda, monográfico, no que tange o procedimento, tendo como objetivo principal
examinar a violência dentro dos estádios e viabilidade jurídica da permissão da venda
e consumo das bebidas a partir do Estatuto do Torcedor. Dessa forma, elucida-se que
há a necessidade de explicação de questões que envolvem a problemática que
viabiliza o estudo, tendo como pergunta problema o seguinte: qual é a possibilidade
jurídica de haver a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios brasileiros?
Depois de estudada a abordagem teórica da temática em evidência, concluiu-se que
a partir da promulgação da Lei Geral da Copa, não há mais como manter a negativa.
