Mulher, crime e sociedade: a pornografia de vingança e a resposta normativa da lei nº 13.718, de 24 setembro de 2018

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo fazer uma breve leitura histórico-social da mulher enquanto indivíduo, com especial atenção ao seu papel na família, trabalho, e, sobretudo, no relacionamento com o homem, com o intuito de entender como isso afeta sua vida, em um universo predominantemente masculino. Com isso, busca-se analisar as formas de violência explícita e velada, com foco em uma nova forma de violência, esta em tempos contemporâneos e perpetrada com o auxílio da internet e de aplicativos de redes sociais e de comunicação instantânea. Trata-se da denominada „‟Pornografia de Vingança‟, objeto principal da pesquisa, vez que norteará o transcorrer das análises normativas e doutrinárias. Por fim, esses dados serão contrastados com a Lei nº 13.718 de 24 de setembro de 2018, com o intuito de analisar criticamente o seu potencial para reduzir a violência contra a mulher na era da internet. Para tanto, foi empregado o método de abordagem dedutivo, visto que se parte de uma visão ampla da casuística da mulher na sociedade androcêntrica, seus dilemas e dificuldades, e o método de procedimento utilizado foi o monográfico. Do estudo do tema conclui-se que a Lei 13.718 representa significativo avanço da legislação penal para a proteção da mulher, vez que as legislações pretéritas não tratavam objetivamente da importunação sexual.