Abstract:
A presente pesquisa tem como objetivo fazer uma breve leitura histórico-social da
mulher enquanto indivíduo, com especial atenção ao seu papel na família, trabalho, e,
sobretudo, no relacionamento com o homem, com o intuito de entender como isso afeta
sua vida, em um universo predominantemente masculino. Com isso, busca-se analisar
as formas de violência explícita e velada, com foco em uma nova forma de violência,
esta em tempos contemporâneos e perpetrada com o auxílio da internet e de aplicativos
de redes sociais e de comunicação instantânea. Trata-se da denominada „‟Pornografia de
Vingança‟, objeto principal da pesquisa, vez que norteará o transcorrer das análises
normativas e doutrinárias. Por fim, esses dados serão contrastados com a Lei nº 13.718
de 24 de setembro de 2018, com o intuito de analisar criticamente o seu potencial para
reduzir a violência contra a mulher na era da internet. Para tanto, foi empregado o
método de abordagem dedutivo, visto que se parte de uma visão ampla da casuística da
mulher na sociedade androcêntrica, seus dilemas e dificuldades, e o método de
procedimento utilizado foi o monográfico. Do estudo do tema conclui-se que a Lei
13.718 representa significativo avanço da legislação penal para a proteção da mulher,
vez que as legislações pretéritas não tratavam objetivamente da importunação sexual.
