Tributação de lucros e dividendos no Brasil: uma análise da doutrina jurídica e do debate público na mídia

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar o alguns aspectos históricos da tributação de lucros e dividendos pelo imposto sobre a renda ao longo dos anos, os argumentos jurídicos favoráveis e contrários à incidência do IR nestes casos e sua atual discussão na imprensa nacional, através da análise de notícias vinculadas sobre o tema nos jornais Estadão, O Globo e Folha de São Paulo no primeiro semestre deste ano. Diante disso, o problema que circunda o cerne da pesquisa parte do seguinte questionamento: é possível afirmar que as matérias jornalísticas reproduzidas pelos jornais O Globo, Estadão e na Folha de São Paulo com relação a tributação de lucros e dividendos no Brasil encontram-se adequadas normativa e doutrinariamente ou refletem posicionamentos favoráveis a grupos econômicos? Através dos estudos realizados se percebeu que as notícias não costumam trazer em suas matérias argumentos legislativos/jurídicos ou econômicos/estatísticos sobre o tema, configurando, majoritariamente, apenas matérias informativas pouco aprofundadas e sem demonstração de posicionamento.