Abstract:
O sistema financeiro passa por momentos de grandes inovações disruptivas
trazendo soluções que surpreendem a sociedade a cada dia. Uma delas são as fintechs que se
apresentam com intensa utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, proporcionando
novas experiências ao usuário. Assim, este trabalho objetiva mergulhar no universo dessas
plataformas para melhor compreensão do funcionamento do ecossistema, das relações jurídicas
existentes, da sua relação com a Lei da Usura e com as normas de juros sobre empréstimos. No
Brasil não é proibido emprestar de pessoa para pessoa, porém, neste caso, incide a Lei da Usura
e outras legislações que limitam os juros sob pena de repercussões civis e criminais. As fintechs,
possibilitam, através de seus aplicativos, que pessoas emprestem para pessoas, por exemplo.
Ainda que atuem dentro da legalidade, a doutrina contesta, em alguns aspectos, o seu
enquadramento como instituições financeiras. Neste sentido, busca-se responder à
problemática: é aplicável a Lei da Usura às fintechs? Utilizou-se para tanto da metodologia de
abordagem dedutiva e do procedimento monográfico e pesquisa bibliográfica. Ao final, chegouse à conclusão de que existem fragilidades jurídicas no sistema e que não são infundados alguns
temores de enquadramento das fintechs na Lei da Usura.
