Violência doméstica e familiar contra a mulher: a eficácia das medidas protetivas de urgência nos municípios da Quarta Colônia/RS

Abstract

Diante da falta de estrutura e amparo após a decretação das medidas protetivas de urgência, no âmbito da violência doméstica e familiar contra mulher, aumenta-se a vulnerabilidade das vítimas. Tendo-se como base os municípios da Quarta Colônia, Região Central do Estado do Rio Grande do Sul, questiona-se: a falta de estrutura e amparo após a decretação de medidas protetivas de urgência tornam as vítimas ainda mais vulneráveis, perpetrando uma lógica de violência continuada por parte dos agressores? Como objetivo geral, buscou-se analisar se a falta de estrutura e amparo após a decretação de medidas protetivas de urgência tornam as vítimas ainda mais vulneráveis, perpetrando uma lógica de violência continuada por parte dos agressores. Foram utilizados os métodos de abordagem dialético, de procedimento monográfico e das técnicas bibliográficas e de questionário. A relevância da pesquisa reside nos índices de mulheres que são agredidas, torturadas e mortas dia após dia por seus companheiros e, se não bastasse, sentem na alma as injustiças de uma sociedade machista. A pesquisa estrutura-se em três capítulos. Em um primeiro momento, discorre-se sobre a Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência; no segundo capítulo, aborda-se sobre a luta das mulheres contra a violência e a falta de estrutura do Estado, discorrendo, inclusive, acerca da sociedade patriarcal; ao final, descreve-se em relação à falsa segurança e a ilusão de proteção das medidas protetivas de urgência a partir de um contexto em movimento, dos resultados obtidos por meio dos questionários aplicados. Os dados obtidos permitiram evidenciar que apesar de avanços socioculturais e jurídicos conquistados pela mulher ao longo da História, esta ainda vive sob os resquícios do patriarcado. As medidas protetivas de Urgência oferecem uma falsa proteção às vítimas, considerando que o Estado não possui uma forma de monitorar as suas protegidas, tampouco se move com a emergência necessária para evitar a continuidade da violência pelos agressores. Com base nos municípios da Quarta Colônia, Região Central do Estado do Rio Grande do Sul, constata-se que a falta de estrutura e amparo após a decretação de medidas protetivas de urgência tornam as vítimas mais vulneráveis. De outro lado, observase a existência de uma violência continuada por parte dos agressores, que acaba sendo maquiada em razão das subnotificações. Isso porque há um número bastante elevado de feminicídios e os dados revelam um número muito baixo de registros de ocorrência contra o agressor, por parte dessas mulheres mortas.