Abstract:
Diante da falta de estrutura e amparo após a decretação das medidas protetivas de urgência, no âmbito da
violência doméstica e familiar contra mulher, aumenta-se a vulnerabilidade das vítimas. Tendo-se como base os
municípios da Quarta Colônia, Região Central do Estado do Rio Grande do Sul, questiona-se: a falta de estrutura
e amparo após a decretação de medidas protetivas de urgência tornam as vítimas ainda mais vulneráveis,
perpetrando uma lógica de violência continuada por parte dos agressores? Como objetivo geral, buscou-se
analisar se a falta de estrutura e amparo após a decretação de medidas protetivas de urgência tornam as vítimas
ainda mais vulneráveis, perpetrando uma lógica de violência continuada por parte dos agressores. Foram
utilizados os métodos de abordagem dialético, de procedimento monográfico e das técnicas bibliográficas e de
questionário. A relevância da pesquisa reside nos índices de mulheres que são agredidas, torturadas e mortas dia
após dia por seus companheiros e, se não bastasse, sentem na alma as injustiças de uma sociedade machista. A
pesquisa estrutura-se em três capítulos. Em um primeiro momento, discorre-se sobre a Lei Maria da Penha e as
medidas protetivas de urgência; no segundo capítulo, aborda-se sobre a luta das mulheres contra a violência e a
falta de estrutura do Estado, discorrendo, inclusive, acerca da sociedade patriarcal; ao final, descreve-se em
relação à falsa segurança e a ilusão de proteção das medidas protetivas de urgência a partir de um contexto em
movimento, dos resultados obtidos por meio dos questionários aplicados. Os dados obtidos permitiram
evidenciar que apesar de avanços socioculturais e jurídicos conquistados pela mulher ao longo da História, esta
ainda vive sob os resquícios do patriarcado. As medidas protetivas de Urgência oferecem uma falsa proteção às
vítimas, considerando que o Estado não possui uma forma de monitorar as suas protegidas, tampouco se move
com a emergência necessária para evitar a continuidade da violência pelos agressores. Com base nos municípios
da Quarta Colônia, Região Central do Estado do Rio Grande do Sul, constata-se que a falta de estrutura e amparo
após a decretação de medidas protetivas de urgência tornam as vítimas mais vulneráveis. De outro lado, observase a existência de uma violência continuada por parte dos agressores, que acaba sendo maquiada em razão das
subnotificações. Isso porque há um número bastante elevado de feminicídios e os dados revelam um número
muito baixo de registros de ocorrência contra o agressor, por parte dessas mulheres mortas.
