O uso do Facebook pelo empregado: a posição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região diante do confronto entre a liberdade de expressão do empregado e a imagem da empresa e do empregador

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem o escopo de elucidar o direito à liberdade de expressão do empregado, quando este faz o uso do Facebook, assim como compreender o direito à imagem e honra do empregador. Outrossim, delimitar a liberdade de expressão do empregado, assim como o poder diretivo do empregador do modo que estes direitos não interfiram de forma negativa no contrato de trabalho. A partir do entendimento desses direitos constitucionais, buscou-se analisar o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por meio de uma análise crítica das decisões, quando ocorreu a colisão desses direitos na relação de trabalho entre empregado e empregador. Por fim, levantar possibilidades de prevenção desses conflitos dentro da relação trabalhista. Para tanto utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. Demonstrou-se que os direitos em menção, quando colidem na relação de trabalho e chegam ao judiciário, são ponderados e que há meios de prevenir que essas colisões ocorram, assim como evitar que interfiram ou encerrem a relação de trabalho.