Abstract:
O presente trabalho de conclusão de curso tem o escopo de elucidar o direito à liberdade
de expressão do empregado, quando este faz o uso do Facebook, assim como
compreender o direito à imagem e honra do empregador. Outrossim, delimitar a liberdade
de expressão do empregado, assim como o poder diretivo do empregador do modo que
estes direitos não interfiram de forma negativa no contrato de trabalho. A partir do
entendimento desses direitos constitucionais, buscou-se analisar o entendimento do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por meio de uma análise crítica das decisões,
quando ocorreu a colisão desses direitos na relação de trabalho entre empregado e
empregador. Por fim, levantar possibilidades de prevenção desses conflitos dentro da
relação trabalhista. Para tanto utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de
procedimento monográfico. Demonstrou-se que os direitos em menção, quando colidem
na relação de trabalho e chegam ao judiciário, são ponderados e que há meios de prevenir
que essas colisões ocorram, assim como evitar que interfiram ou encerrem a relação de
trabalho.
