Os princípios da precaução e do desenvolvimento sustentável diante do compliance ambiental

Abstract

Estar em desconformidade com as leis ambientais e regulamentos, atualmente, pode demonstrar uma fragilidade por parte das empresas, tanto de ordem externa como de ordem interna. No decorrer de suas atividades, produzem impactos ambientais significativos. O sistema de compliance está surgindo como uma ferramenta na área do direito e visa, dentro das organizações privadas, sistemas organizacionais que futuramente serão obrigatórios, seja para contração com serviços públicos ou privados. Neste sentido, a pesquisa busca investigar se a implementação do compliance ambiental contribuiria para uma maior eficácia dos princípios da precaução e do desenvolvimento sustentável? O objetivo geral é a analisar se a implementação do compliance ambiental, pelas grandes empresas, poderá contribuir com a eficácia dos princípios da precaução e do desenvolvimento sustentável. Aplica-se o método de abordagem dialético, de procedimento tipológico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O texto, encontra-se dividido em três capítulos, sendo que o primeiro é responsável por demonstrar a atividade empresarial e seus impactos ambientais; no segundo, disserta-se sobre o princípio da precaução e do desenvolvimento sustentável, enquanto, no terceiro, analisa-se o compliance ambiental, abordando a eficácia deste instrumento no campo ambiental. Ao final, entende-se que não se pode negar que o modelo de produção produz impactos ambientais significativos, contudo, o compliance ambiental pode se tornar um instrumento a serviço da precaução e do desenvolvimento sustentável, no campo ambiental, contribuindo para a eficácia desses princípios, a fim de estabelecer o equilíbrio entre a atividade econômica e a sustentabilidade ambiental.