Abstract:
Estar em desconformidade com as leis ambientais e regulamentos, atualmente, pode demonstrar uma fragilidade
por parte das empresas, tanto de ordem externa como de ordem interna. No decorrer de suas atividades,
produzem impactos ambientais significativos. O sistema de compliance está surgindo como uma ferramenta na
área do direito e visa, dentro das organizações privadas, sistemas organizacionais que futuramente serão
obrigatórios, seja para contração com serviços públicos ou privados. Neste sentido, a pesquisa busca investigar
se a implementação do compliance ambiental contribuiria para uma maior eficácia dos princípios da precaução e
do desenvolvimento sustentável? O objetivo geral é a analisar se a implementação do compliance ambiental,
pelas grandes empresas, poderá contribuir com a eficácia dos princípios da precaução e do desenvolvimento
sustentável. Aplica-se o método de abordagem dialético, de procedimento tipológico e a técnica de pesquisa
bibliográfica. O texto, encontra-se dividido em três capítulos, sendo que o primeiro é responsável por demonstrar
a atividade empresarial e seus impactos ambientais; no segundo, disserta-se sobre o princípio da precaução e do
desenvolvimento sustentável, enquanto, no terceiro, analisa-se o compliance ambiental, abordando a eficácia
deste instrumento no campo ambiental. Ao final, entende-se que não se pode negar que o modelo de produção
produz impactos ambientais significativos, contudo, o compliance ambiental pode se tornar um instrumento a
serviço da precaução e do desenvolvimento sustentável, no campo ambiental, contribuindo para a eficácia desses
princípios, a fim de estabelecer o equilíbrio entre a atividade econômica e a sustentabilidade ambiental.
