A seletividade penal brasileira diante da criminologia racista de Cesare Lombroso e Raimundo Nina Rodrigues

Abstract

A segregação racial se deu a partir da migração dos povos para diversos continentes, agregada com estudos e pesquisas científicas acerca da diferenciação entre os povos. A estrutura da discriminação racial e do racismo se fortaleceu no Brasil a partir do paradigma nina-lombrosiano de classificação do criminoso como sendo possuidor de características negras. Diante disso, questiona-se se o paradigma nina-lombrosiano trazido pela Criminologia Positiva (Racista) influenciou na seletividade penal diante dos índices de violência e encarceramento. Como metodologia, utilizou-se o método de abordagem dedutivo aliado aos métodos de procedimento histórico e bibliográfico, desenvolvendo-se a análise dos conceitos históricos da Criminologia Positiva, sua evolução histórica no Brasil e influência na seletividade penal. A partir do estudo realizado, conclui-se que o método utilizado no sistema penal e carcerário brasileiro possui forte influência da Criminologia Positiva (Racista), porquanto se baseia no paradigma nina-lombrosiano para selecionar indivíduos que possuem as características estereotipadas dos delinquentes natos construídos pelos autores e pela mídia, demonstrando a necessidade de estabelecer novos paradigmas para a construção de um sistema penal igualitário a todos.