Compliance nas contratações públicas no cenário pandêmico

Abstract

O presente estudo tem como objetivo principal verificar se o estabelecimento de programa de compliance nas contratações públicas minimiza o cometimento de atos ilícitos no âmbito das contratações referidas, a partir da análise dos regimes jurídicos incidentes estipulados no enfrentamento da pandemia. Através dessa verificação busca responder ao seguinte questionamento: o estabelecimento do programa de compliance nas contratações públicas contribui para a minimização dos riscos de desvio de finalidade, fraudes e corrupções no âmbito das contratações diante do cenário pandêmico? Como método de abordagem, utilizou-se o método dialético, pois busca verificar a eficácia do programa de compliance no âmbito da administração pública diante do cenário pandêmico, explorando as contradições que de desenvolvem a partir do tema. Quanto ao procedimento, será adotado o método monográfico, uma vez que a pesquisa trata da questão da contratação pública no âmbito da pandemia de COVID-19, limitando-se especificamente ao contexto brasileiro, com o fito de verificar, de forma geral, a efetividade dos programas de compliance. No que tange à técnica, empregar-se-á pesquisa bibliográfica em livros, artigos e legislação, firmada durante o cenário de crise.