Abstract:
O presente estudo tem como objetivo principal verificar se o
estabelecimento de programa de compliance nas contratações públicas minimiza o
cometimento de atos ilícitos no âmbito das contratações referidas, a partir da análise
dos regimes jurídicos incidentes estipulados no enfrentamento da pandemia. Através
dessa verificação busca responder ao seguinte questionamento: o estabelecimento
do programa de compliance nas contratações públicas contribui para a minimização
dos riscos de desvio de finalidade, fraudes e corrupções no âmbito das contratações
diante do cenário pandêmico? Como método de abordagem, utilizou-se o método
dialético, pois busca verificar a eficácia do programa de compliance no âmbito da
administração pública diante do cenário pandêmico, explorando as contradições que
de desenvolvem a partir do tema. Quanto ao procedimento, será adotado o método
monográfico, uma vez que a pesquisa trata da questão da contratação pública no
âmbito da pandemia de COVID-19, limitando-se especificamente ao contexto
brasileiro, com o fito de verificar, de forma geral, a efetividade dos programas de compliance. No que tange à técnica, empregar-se-á pesquisa bibliográfica em livros,
artigos e legislação, firmada durante o cenário de crise.
