Acolhimento institucional a vítimas de abuso sexual: abordagem do tema à luz do direito e da ontopsicologia

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo discorrer acerca da violação do princípio da proteção integral que ocorre como decorrência do crime de abuso sexual a vulneráveis. Nesse sentido buscou-se compreender a proteção jurídica guiada pelo princípio da proteção integral a crianças e adolescentes com relação ao crime de abuso sexual, tomando como base a doutrina jurídica específica, como também as contribuições da Ontopsicologia que se relacionam ao tema. A pesquisa contemplou ainda os preceitos fundamentais que são violados mediante a prática do abuso sexual, tratando-se da responsabilidade da família, Estado e sociedade. Diante disso, a luz do princípio da proteção integral e abordando a perspectiva ôntico-humanista estabelecida nas obras do Professor Antonio Meneghetti, pergunta-se: é possível constatar que os atendimentos ofertados pelo abrigo estão de acordo com a proteção estabelecida? Para responder o problema de pesquisa, foram avaliados casos práticos de crianças acolhidas na entidade de acolhimento Abrigo Amor perfeito, no Município de Agudo-RS, sendo escolhido trabalhar com o método de procedimento monográfico e o método de abordagem será o dedutivo, com a investigação exploratória de campo e documental, utilizando-se como instrumento análise dos laudos e das fichas cadastral das crianças e adolescentes escolhidas. Assim conclui-se que o abrigo mantém efetivado o direito dos infanto-juvenis.