Abstract:
A presente pesquisa tem por objetivo discorrer acerca da violação do
princípio da proteção integral que ocorre como decorrência do crime de abuso
sexual a vulneráveis. Nesse sentido buscou-se compreender a proteção jurídica
guiada pelo princípio da proteção integral a crianças e adolescentes com relação ao
crime de abuso sexual, tomando como base a doutrina jurídica específica, como
também as contribuições da Ontopsicologia que se relacionam ao tema. A pesquisa
contemplou ainda os preceitos fundamentais que são violados mediante a prática do
abuso sexual, tratando-se da responsabilidade da família, Estado e sociedade.
Diante disso, a luz do princípio da proteção integral e abordando a perspectiva
ôntico-humanista estabelecida nas obras do Professor Antonio Meneghetti,
pergunta-se: é possível constatar que os atendimentos ofertados pelo abrigo estão
de acordo com a proteção estabelecida? Para responder o problema de pesquisa,
foram avaliados casos práticos de crianças acolhidas na entidade de acolhimento
Abrigo Amor perfeito, no Município de Agudo-RS, sendo escolhido trabalhar com o
método de procedimento monográfico e o método de abordagem será o dedutivo,
com a investigação exploratória de campo e documental, utilizando-se como
instrumento análise dos laudos e das fichas cadastral das crianças e adolescentes
escolhidas. Assim conclui-se que o abrigo mantém efetivado o direito dos infanto-juvenis.
