Abstract:
Tendo em vista a grande relevância jurídica e social em que a sociedade e a
Administração Pública estão passando, a presente pesquisa abordará acerca da eficácia do
poder disciplinar exercido pelo Poder Executivo Federal, objetivando o combate à corrupção
pública. Com efeito, verificar-se-á o quantitativo de servidores públicos demitidos
relacionados à corrupção, bem como a inserção da integridade pública como mecanismo de
subversão à condutas corruptas no âmbito da Administração Pública Federal. A abordagem
metodológica será através do método indutivo, provindo da verificação do quantitativo de
processos administrativos instaurados de 2008 até outubro de 2020, bem como o quantitativo
de demissões de servidores públicos federais de 2003 até outubro de 2020. Como método
procedimental foi aplicado o monográfico ao utilizar técnicas de pesquisa bibliográfica a
partir de materiais já publicados em livros, periódicos, artigos, sítios eletrônicos e na busca
documental a partir de matérias que não receberam tratamento analítico como sítios
eletrônicos governamentais, bancos de dados, relatórios e publicações de órgãos públicos.
Com isso, foi possível concluir que a eficácia do poder disciplinar exercido pelo Executivo
Federal ocorre através da efetiva atividade correicional e na célere instauração de processos
administrativos disciplinares, demonstrando que a Administração Pública possui mecanismos
para investigar, apurar e punir as transgressões cometidas por seus agentes, de modo que a
estruturação de um programa de integridade pública junto com o controle externo social como
parte fiscalizadora e denunciadora, aumenta as chances de maior inibição e uma efetiva
proteção contra as práticas corruptas que permeiam o sistema.
