Integridade e correição: a eficácia do poder disciplinar no combate à corrupção pública na esfera do poder executivo federal

Abstract

Tendo em vista a grande relevância jurídica e social em que a sociedade e a Administração Pública estão passando, a presente pesquisa abordará acerca da eficácia do poder disciplinar exercido pelo Poder Executivo Federal, objetivando o combate à corrupção pública. Com efeito, verificar-se-á o quantitativo de servidores públicos demitidos relacionados à corrupção, bem como a inserção da integridade pública como mecanismo de subversão à condutas corruptas no âmbito da Administração Pública Federal. A abordagem metodológica será através do método indutivo, provindo da verificação do quantitativo de processos administrativos instaurados de 2008 até outubro de 2020, bem como o quantitativo de demissões de servidores públicos federais de 2003 até outubro de 2020. Como método procedimental foi aplicado o monográfico ao utilizar técnicas de pesquisa bibliográfica a partir de materiais já publicados em livros, periódicos, artigos, sítios eletrônicos e na busca documental a partir de matérias que não receberam tratamento analítico como sítios eletrônicos governamentais, bancos de dados, relatórios e publicações de órgãos públicos. Com isso, foi possível concluir que a eficácia do poder disciplinar exercido pelo Executivo Federal ocorre através da efetiva atividade correicional e na célere instauração de processos administrativos disciplinares, demonstrando que a Administração Pública possui mecanismos para investigar, apurar e punir as transgressões cometidas por seus agentes, de modo que a estruturação de um programa de integridade pública junto com o controle externo social como parte fiscalizadora e denunciadora, aumenta as chances de maior inibição e uma efetiva proteção contra as práticas corruptas que permeiam o sistema.