Abstract:
O presente artigo científico tem por objetivo analisar se há coerência entre
os critérios utilizados pelo Supremo Tribunal Federal ao limitar ou não a liberdade de
manifestação nos casos em que se discute o discurso de ódio. Para tanto, o método de
abordagem utilizado foi o dedutivo em conjunto com a técnica de pesquisa bibliográfica
e como método de procedimento optou-se pelo monográfico, sendo abordada na
primeira seção a análise conceitual, histórica e contextual da liberdade de manifestação
e do discurso de ódio. Na segunda seção expõe os casos julgados pelo Supremo
Tribunal Federal e expõe os critérios utilizados. Na terceira e última seção é analisado
criticamente os critérios utilizados pelo Supremo Tribunal Federal que limitam ou não a
liberdade de manifestação. A partir da pesquisa realizada foi possível concluir que,
diante dos casos apresentados, não há coerência interna dos critérios utilizados pelo
Supremo Tribunal Federal.
