Liberdade de manifestação do pensamento versus discurso de ódio: a (in)coerência dos critérios utilizados nas decisões do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente artigo científico tem por objetivo analisar se há coerência entre os critérios utilizados pelo Supremo Tribunal Federal ao limitar ou não a liberdade de manifestação nos casos em que se discute o discurso de ódio. Para tanto, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo em conjunto com a técnica de pesquisa bibliográfica e como método de procedimento optou-se pelo monográfico, sendo abordada na primeira seção a análise conceitual, histórica e contextual da liberdade de manifestação e do discurso de ódio. Na segunda seção expõe os casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal e expõe os critérios utilizados. Na terceira e última seção é analisado criticamente os critérios utilizados pelo Supremo Tribunal Federal que limitam ou não a liberdade de manifestação. A partir da pesquisa realizada foi possível concluir que, diante dos casos apresentados, não há coerência interna dos critérios utilizados pelo Supremo Tribunal Federal.