É possível sustentar o dever de reparar danos morais em decorrência da infidelidade conjugal?

Abstract

A presente pesquisa tem o propósito de investigar se “é possível sustentar o dever de reparar danos morais em decorrência da infidelidade conjugal”. Para abordar esse assunto, se faz necessário ponderar sobre a evolução da família, apontando as transformações pelas quais passou no decorrer do tempo. A partir disso, investigou-se nesta pesquisa a existência do dano moral - garantia constitucional que surgiu com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tornando-se cláusula pétrea inserido no artigo 5º, incisos V e X - no caso de descumprimento do dever de fidelidade pelos cônjuges/companheiros e até que ponto trata-se de um ato ilícito. Nesse sentido, mostra-se pertinente verificar se ainda em tempos atuais, é possível cogitar-se em reparação do dano moral decorrente da infidelidade, a qual em tese visa reparar dor, humilhações, vexames ou até uma possível depressão causada pelo ato delituoso e até que ponto há possibilidade de se pleitear uma possível indenização? Por conta disso, pretende o trabalho, sem o propósito de esgotamento do tema, abordar essa questão pontual, analisando os critérios que levaram as decisões judiciais positivas ou negativas de tal pretensão, bem como a posição doutrinária acerca do assunto. Para tanto, foi empregado método de abordagem dedutivo e método de procedimento monográfico.