Abstract:
A proteção aos direitos das crianças e adolescentes sofreu gradativa evolução ao longo dos anos, no Brasil e no
mundo. Um dos principais marcos foi o reconhecimento de sua condição como sujeito de direitos, o que fez com
que as normas de proteção à criança e o adolescente evoluíssem ao ponto de se ter no Brasil leis específicas que
regulamentam as questões envolvendo esse público, além da própria Constituição Federal. Nesse passo, o país
buscou efetivar essa série de direitos e garantias individuais, com a criação do Estatuto da Criança e do
Adolescente, que dentre os temas destaca o dever da família, sociedade e Estado em garantir a convivência
desses sujeitos na família e na comunidade. Assim, o presente trabalho tem como objetivo investigar se tais
direitos estão sendo resguardos quando da aplicação das medidas de proteção a crianças e adolescentes em
situação de risco ou vulnerabilidade social, nos municípios que compõem a Comarca de Faxinal do Soturno. A
pesquisa empírica com o recolhimento de dados nos órgãos encarregados desse tema na Comarca, apontaram
que nos municípios investigados os acolhimentos em geral são de curto prazo, revelando a boa atuação dos
envolvidos em promover reintegração familiar dos acolhidos. Entretanto, carecem de programas destinados a
assegurar a convivência familiar e comunitária, pelas crianças e adolescentes que se necessitam ser afastadas de
seus lares em decorrência de situações de risco ou vulnerabilidade social.
