O presente trabalho tem por objetivo analisar a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital, com ênfase na plataforma TikTok e no uso de Inteligência Artificial (IA). O avanço da tecnologia e ...
O presente trabalho analisa a aplicação da constatação prévia em processos de recuperação judicial de clubes de futebol da Região Sul do Brasil entre os anos de 2021 e 2025, investigando os critérios empregados pelos peritos ...
O presente trabalho visa analisar a aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada frente ao direito penal brasileiro, verificando o seu surgimento e conceito. Ademais, para o entendimento da teoria, conceituou-se os tipos ...
O presente trabalho versa sobre os impactos jurídicos da Reforma Tributária do Consumo sobre o agronegócio brasileiro. Instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 e ...
Historicamente, a mídia tem desempenhado um papel crucial na disseminação de informações. Contudo, atualmente, nota-se que os meios de comunicação têm dado grande destaque a notícias relacionadas a fatos criminosos, visto ...
O presente trabalho teve como objetivo analisar a existência de critérios utilizados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para a configuração do dolo eventual nos crimes de trânsito com resultado morte praticados ...
A pesquisa tem como objetivo analisar o impacto trazido pela Lei nº 14.550/23, comparando o número dos feminicídios ocorridos entre 2015 e 2022, com os registrados entre maio/2023 e abril/2024 no Rio Grande do Sul. Busca ...
O trabalho tem como objetivo analisar a legitimidade e os limites jurídicos da atuação policial no contexto do Estado Democrático de Direito. A pesquisa busca responder de que forma a abordagem policial, baseada na fundada ...
O presente trabalho tem como objetivo analisar a proteção dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes no ambiente digital, com ênfase na legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados ...
O presente trabalho tem como objetivo analisar a transição do modelo associativo para o modelo empresarial no futebol brasileiro, a partir da implementação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF´s), instituída pela Lei ...
Este trabalho aborda a função social da empresa no contexto do Direito Empresarial brasileiro, com ênfase na recuperação judicial como instrumento de reestruturação econômica e preservação da atividade produtiva. Analisa-se ...
O presente trabalho trata sobre como a violência doméstica permanece um fenômeno complexo e silencioso, frequentemente mantido pelas barreiras do medo, da dependência emocional e econômica e da falta de acesso a meios ...
A pesquisa tem como objetivo analisar como o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4/RS) tem abordado, no período de 2024 até o primeiro semestre de 2025, os casos de trabalho análogo à escravidão na atividade ...
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na distribuição desproporcional de lucros em sociedades limitadas, tendo como base a análise da ...
Com o advento do Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário surgiu como uma relevante alternativa para a resolução de conflitos, inclusive com o dever de realizar o controle de constitucionalidade. Com isso, atribuiu-se ...
Durante muito tempo, conforme valores culturais, sociais e religiosos, a família brasileira foi reconhecida pelo ordenamento jurídico como sendo composta pelos cônjuges e seus filhos consanguíneos. Contudo, ao longo dos ...
Este estudo examina o uso da prisão preventiva no Brasil, com um enfoque específico na tensão entre a garantia da ordem pública e o princípio da presunção de inocência, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. A ...
O avanço tecnológico da internet e demais aplicativos contribuem para novas formas de interação social, dentre elas as comunicações violentas no ambiente digital, como o discurso de ódio e o bullying. Dentre os diversos ...
O presente artigo trata sobre a utilização do instituto legal denominado cram down como mecanismo dentro dos processos de Recuperação Judicial de Empresas, fazendo uma análise dos critérios legais para a aplicabilidade do ...
Nesta pesquisa, é investigada a formação tradicional do operador jurídico, destacando pontos da formação acadêmica tradicional baseada em métodos convencionais, fazendo um breve resgate histórico e análise de grades ...