Este trabalho tem como objetivo estudar a eficácia da sanção punitiva do Código Penal acerca da importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A discussão posta circundará a ...

A desigualdade de gêneros tem sido um tema que muito se debate na atualidade, a presente pesquisa aborda esta situação dentro do âmbito profissional. Com o passar dos anos inúmeros acontecimentos transformaram esta ...

A presente pesquisa tem como objetivo analisar o tratamento normativo, doutrinário e jurisprudencial conferido a transexuais e travestis do sexo feminino no cumprimento de pena. Para tanto a análise parte do reconhecimento ...

O presente artigo abordará a questão da aposentadoria tempo de contribuição no Regime Geral da Previdência Social, para os transexuais, que efetuaram a de mudança de sexo em sede cartorária. Neste viés, o objetivo da ...

Atualmente, no que diz respeito ao encarceramento no Brasil, tanto homens quanto mulheres encontram-se em condições precárias e desumanas. Um dos problemas mais graves enfrentados por essas presas dentro do sistema ...

A presente pesquisa tem por objetivo analisar toda a evolução da família enquanto base da sociedade, inicialmente instituída para fins patrimoniais e de procriação, suas alterações ao longo do tempo, especialmente em ...

A seguinte pesquisa a traz o resultado de um estudo bibliográfico, fundado com a metodologia dedutiva, uma vez que o estudo parte de uma abordagem geral, ou seja, da conceituação e especificação do Estatuto do Torcedor ...

O presente estudo tem por finalidade realizar uma análise acerca da viabilidade jurídica do filho concebido mediante processo de fertilização in vitro, conhecer a identidade da pessoa doadora, segundo as normativas do ...

A presente pesquisa tem como escopo estudar o tratamento ofertado ao criminoso psicopata no Direito Penal brasileiro buscando alternativas mais eficazes a esses sujeitos, sendo observadas quais as possíveis medidas legais ...

Tendo em vista a era da sociedade de informação, que muda e dita comportamentos, regendo as formas de comunicação, os relacionamentos interpessoais, o consumo e a própria vida em sociedade, tem-se como consequência a colisão ...